Substitutivo 03/2019 ao Projeto de Lei 108/2018
- Substitutivo 03/2019 ao Projeto de Lei 108/2018
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Inserção do Símbolo mundial da conscientização do transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário.
Proposição da Vereadora Márcia Soares de Oliveira. PTC.